INTRODUÇÃO E OBJETIVO

Este Código de Ética e Conduta estabelece os princípios, valores e regras que orientam o comportamento de todos os colaboradores, gestores e parceiros da FAS Sistemas de Informação. O documento visa promover uma cultura de integridade, transparência e responsabilidade, assegurando o cumprimento das obrigações legais previstas no Regime Geral de Prevenção da Corrupção (Decreto-Lei n.º 109-E/2021) e nos princípios do MENAC.

PRINCÍPIOS E VALORES FUNDAMENTAIS

Integridade: atuar com honestidade e transparência em todas as interações;

Imparcialidade: tomar decisões com base em critérios objetivos, sem favoritismo ou discriminação;

Responsabilidade: utilizar corretamente os recursos da empresa e dos clientes;

Confidencialidade: proteger informação privilegiada e dados pessoais;

Respeito: promover um ambiente de trabalho digno, inclusivo e livre de assédio;

Cumprimento da Lei: agir sempre em conformidade com a legislação portuguesa e europeia.

CONDUTA PROFISSIONAL E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

Todos os colaboradores devem atuar com profissionalismo e lealdade, defendendo os interesses legítimos da FAS e dos seus clientes. É estritamente proibida qualquer forma de corrupção, suborno, tráfico de influência ou fraude. Ofertas, convites ou hospitalidade só podem ser aceites se tiverem valor simbólico e não comprometerem a independência. Devem ser declarados eventuais conflitos de interesse pessoais ou familiares.

CANAL DE DENÚNCIA E PROTEÇÃO DO DENUNCIANTE

A FAS dispõe de um Canal de Denúncia Interno que permite reportar, de forma confidencial e protegida, qualquer ato de corrupção, infração ética ou violação de políticas internas. O canal assegura o anonimato, a confidencialidade e a proteção contra retaliações, conforme a Lei n.º 93/2021. O Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN) gere este canal com autonomia e imparcialidade.

RELAÇÕES COM CLIENTES, FORNECEDORES E PARCEIROS

A FAS mantém relações éticas e transparentes com todos os clientes, fornecedores e parceiros, exigindo o mesmo compromisso. A seleção de fornecedores é feita com base em critérios objetivos de qualidade, preço e conformidade legal. São proibidos pagamentos, comissões ou vantagens indevidas.

RELAÇÕES INTERNAS E DIREITOS DOS COLABORADORES

A FAS valoriza o desenvolvimento profissional, o bem-estar e a segurança dos seus colaboradores. É proibido qualquer tipo de discriminação, assédio moral ou sexual. As promoções, prémios e aumentos salariais devem seguir critérios transparentes e objetivos.

FORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO

Todos os colaboradores devem participar em ações de formação regulares sobre ética, integridade e prevenção da corrupção. Estas formações visam reforçar a consciencialização e a cultura de compliance, dentro da empresa.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A FAS protege a privacidade e os dados pessoais de clientes, colaboradores e parceiros, cumprindo rigorosamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais normas aplicáveis. São aplicadas medidas técnicas e organizativas para garantir a confidencialidade e a segurança da informação.

RESPONSABILIDADE SOCIAL E SUSTENTABILIDADE

A FAS compromete-se a contribuir para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social. Promove práticas de gestão ambientalmente responsáveis, incentiva a inclusão, a igualdade e o respeito pelos direitos humanos em todas as operações.

CUMPRIMENTO LEGAL E SANÇÕES

O incumprimento deste Código constitui infração disciplinar e pode originar responsabilidade civil, contraordenacional ou criminal. As sanções aplicáveis variam de acordo com a gravidade da violação e são determinadas em conformidade com a legislação laboral em vigor.

COMPROMISSO DA DIREÇÃO

A Administração da FAS compromete-se a garantir a aplicação e atualização contínua deste Código, promovendo uma cultura de integridade, transparência e responsabilidade em todos os níveis da organização. O Código deve ser amplamente divulgado e integrado nas práticas diárias da empresa.